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Política de privacidade

Versão de 11.10.2026 · Lei da Geórgia «sobre a proteção de dados pessoais» n.º 3144/2023
Âmbito de aplicação. A presente Política aplica-se ao site 100doc.ge/tourist (endereço anterior — tourist.100doc.ge): apólices de viagem da IRAO e eSIM. Os dados de saúde não são recolhidos — a emissão baseia-se no passaporte.

1. Quem trata os dados

1.1. Operador do site e responsável pelo tratamento: Empresário em nome individual “Alexey Polyanskiy”, ID 306427916, Rua Politsiis, Isani-Samgori, Tbilisi, Geórgia. Contacto para pedidos sobre dados: a1@100doc.ge.

1.2. Ao tratar dados para fins próprios (prestação do serviço, apoio), o Operador atua como responsável pelo tratamento. Ao tratar dados por conta da Seguradora para a emissão da apólice, o Operador atua como subcontratante, sendo responsável a SA «IRAO» (ID 205023856).

2. Que dados são tratados

3. Finalidades do tratamento

3.1. Contratação e emissão da apólice de seguro (transferência de dados para o Segurador), emissão e manutenção do eSIM (transferência de dados para o fornecedor de eSIM).

3.2. Prestação do serviço, apoio ao utilizador, execução do contrato (oferta).

3.3. Cumprimento das obrigações impostas pela legislação da Geórgia.

3.4. Marketing — apenas com consentimento separado.

4. Fundamentos jurídicos

4.1. Tratamento para a celebração e execução do contrato — com os fundamentos previstos na Lei «Sobre a proteção de dados pessoais».

4.2. Tratamento para marketing direto — apenas com consentimento separado; o consentimento pode ser retirado a qualquer momento e gratuitamente.

5. Divulgação de dados a terceiros

5.1. À Seguradora (SA «IRAO») — para registo e emissão da apólice e execução do contrato de seguro.

5.2. À ESIM ACCESS LIMITED (Hong Kong) — para emitir e manter o eSIM. São transferidos apenas os dados necessários à emissão. A transferência ocorre fora da Geórgia com base na execução do contrato com o utilizador.

5.3. À Keepz, fornecedor de pagamentos — para receber pagamentos; ao serviço de e-mail — para enviar apólices e eSIM.

5.4. A outras entidades — apenas se previsto na legislação da Geórgia ou necessário à execução do contrato.

5.5. A transferência transfronteiriça de dados ocorre apenas quando é assegurado um nível de proteção adequado.

6. Direitos do titular dos dados

Nos termos da Lei «Sobre a proteção de dados pessoais», tem o direito de:

Os pedidos são enviados para a1@100doc.ge. Responderemos nos prazos previstos na lei.

7. Conservação e segurança

7.1. Os dados da encomenda e as informações sobre o consentimento são conservados 5 anos a contar da data da encomenda — para resolver litígios e cumprir as exigências do banco e das autoridades fiscais. Os restantes dados são conservados pelo período necessário à prestação do serviço e ao cumprimento das obrigações legais; findo esse prazo, são eliminados.

7.2. O Operador aplica medidas técnicas e organizativas de proteção (cifragem, restrição de acessos, HTTPS) de acordo com os princípios da licitude, minimização e segurança.

7.3. Em caso de incidente com dados, o Operador notifica o Serviço de Proteção de Dados Pessoais no prazo de 72 horas e, havendo risco significativo para direitos, também o titular dos dados.

8. Cookies e análise

8.1. O site utiliza cookies tecnicamente necessários (para o funcionamento do Serviço) e — apenas com o consentimento do utilizador — cookies/píxeis analíticos e de marketing. Os cookies não essenciais estão desativados por predefinição e são ativados após o consentimento dado no banner.

8.2. O utilizador pode alterar a sua escolha a qualquer momento nas definições de cookies.

8.3. Para testar a facilidade do processo de compra, o Site pode mostrar uma de duas versões de uma página. A versão apresentada é registada no cookie estritamente necessário ab_100doc por um máximo de 90 dias; não contém dados pessoais nem é usada para publicidade.

9. Alterações

9.1. O Operador tem o direito de atualizar esta Política; a versão em vigor é publicada no site com indicação da data.

10. Contacto

Para questões sobre o tratamento de dados pessoais: a1@100doc.ge

O documento é publicado em russo, inglês e georgiano (quando a tradução estiver publicada); em caso de divergência, prevalece a versão russa.

Versões anteriores: 07.10.2026; 20.09.2026 — Versão publicada em 17.09.2026 (no texto consta por lapso a data 20.09.2026); 19.09.2026; 18.09.2026; 30.06.2026